A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), proposta que dificulta o avanço de processos criminais e até a execução de mandados de prisão contra deputados e senadores. No primeiro turno, o texto obteve 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Horas depois, já perto da meia-noite, a proposta voltou ao plenário e foi novamente aprovada, com 344 votos a favor e 133 contra. Um requerimento aprovado anteriormente permitiu a dispensa do intervalo regimental de cinco sessões, acelerando a tramitação.
A proposta estabelece que qualquer ação penal contra parlamentares só poderá seguir adiante com autorização prévia da própria Casa Legislativa, em votação secreta. Além disso, amplia o foro privilegiado, incluindo os presidentes de partidos com representação no Congresso. Todos os destaques que buscavam alterar o texto foram rejeitados, consolidando o escopo da proposta original.
A crítica central à PEC é clara: ela cria um escudo institucional para proteger parlamentares da Justiça, mesmo em casos de corrupção, desvio de recursos ou crimes mais graves. Ao invés de fortalecer a democracia e a responsabilidade dos eleitos perante a lei, a medida institucionaliza a impunidade e reforça os privilégios da classe política. A percepção é de que o Congresso, ao invés de servir ao povo, legisla agora em benefício próprio — colocando-se acima das leis que deveria respeitar.
A PEC segue agora para o Senado, onde deve enfrentar resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou indignação, afirmando que “a repulsa à PEC está estampada nos olhos surpresos do povo”. A votação ocorre em meio a outra polêmica: uma manobra do PL para tentar salvar o deputado Eduardo Bolsonaro da cassação, permitindo que ele atue remotamente dos Estados Unidos — algo considerado ilegal, segundo o jornalista Valdo Cruz (GloboNews). Enquanto o partido age para blindar um de seus principais nomes no curto prazo, a PEC da Blindagem pavimenta o caminho para a impunidade de toda a classe política no longo prazo.
