A obra para implantação de um posto de abastecimento de aeronaves no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, foi embargada pela prefeitura por falta de licença ambiental e documentação obrigatória. A irregularidade chamou a atenção de outros órgãos de fiscalização e se tornou alvo de investigação por possíveis danos ambientais, já que a área afetada possui características de manguezal, um ecossistema protegido por lei.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu uma denúncia formal relatando as irregularidades e, no último dia 22 de agosto, a promotora Aline Valéria Archangelo decidiu encaminhar o caso à 11ª Promotoria de Justiça, especializada em questões urbanas e ambientais. “Considerando que o risco de dano se refere a área inserida em meio urbano, determino sejam os autos remetidos à 11ª PJ, a fim de que avalie e adote as medidas que entender cabíveis”, destacou a promotora no despacho.

Na ocasião da denúncia, o MP-BA informou que a competência para atuar em infrações ambientais na área do aeroporto seria do Ministério Público Federal (MPF), por se tratar de uma área federal. No entanto, mesmo após novo contato feito pelo portal BNews, o MP estadual ainda não se manifestou oficialmente sobre o andamento do caso.

Já o MPF-BA foi procurado duas vezes pela imprensa — tanto pelo site Foco na Bahia quanto novamente nesta última segunda-feira (15) mas, até o momento, não respondeu aos questionamentos sobre a denúncia e os desdobramentos da apuração.