O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares do tipo “Pix” para nove dos dez municípios que mais receberam esses recursos entre 2020 e 2024 — entre eles, a capital do Rio de Janeiro. A medida ocorre após a identificação de irregularidades na destinação e aplicação dos recursos, segundo apontamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
As chamadas “emendas Pix” consistem em transferências diretas da União para estados e municípios, sem necessidade de identificação do parlamentar que indicou o recurso, do uso exato do dinheiro ou do beneficiário final. Entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram repassados nesse formato, considerado altamente vulnerável à falta de controle e transparência.
Uma auditoria da CGU apontou irregularidades em nove cidades: Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP). Apenas a cidade de São Paulo, que também figura entre as maiores beneficiadas, não apresentou questionamentos. As falhas vão desde obras paralisadas e empresas sem capacidade técnica até ausência de documentos e indícios de superfaturamento.
Além da suspensão dos repasses, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar possíveis crimes como peculato, corrupção e desvio de verbas públicas. Um dos focos da apuração será o destino de R$ 85 milhões em emendas individuais que foram liberadas sem qualquer plano de trabalho cadastrado — um dos indícios mais graves identificados pelo TCU.
