A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, a 26 anos de prisão em regime inicialmente fechado, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada no âmbito do julgamento que apura a articulação para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia inicialmente sugerido uma pena de 26 anos e 6 meses. No entanto, acatou um ajuste proposto pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, resultando na redução de seis meses da pena total.

Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, foi condenado por cinco crimes: organização criminosa (6 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), tentativa de golpe de Estado (8 anos e 6 meses), dano qualificado ao patrimônio da União (2 anos e 6 meses, além de 50 dias-multa) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses, mais 50 dias-multa).

A condenação totaliza 24 anos de reclusão, 2 anos de detenção e 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado no valor de um salário mínimo. A execução da pena dependerá da finalização do trâmite processual, incluindo a publicação do acórdão e eventual análise de recursos.