O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), comemorou nesta quinta-feira (28/8) a retirada de apoio das bancadas do MDB e do PL à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem”. A proposta vinha gerando forte repercussão por limitar a atuação de órgãos de investigação sobre parlamentares.
“Trata-se de uma grande vitória da sociedade brasileira: a aliança entre quem defende a impunidade e quem tramou contra a democracia foi derrotada”, declarou Lindbergh em publicação na rede social X (antigo Twitter), em tom de crítica à articulação que sustentava a proposta.
A PEC previa que investigações contra membros do Congresso Nacional só poderiam prosseguir com autorização das respectivas casas legislativas. A medida era defendida principalmente por partidos da oposição, às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante da falta de consenso, a votação da matéria foi adiada na noite de quarta-feira (26/8), após uma reunião de mais de três horas entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários. Lindbergh também cobrou avanço na votação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda de até R$ 5 mil. Embora o requerimento de urgência tenha sido aprovado na semana passada, a proposta segue travada por falta de acordo sobre a compensação fiscal, com o relator Arthur Lira (PP-AL) resistindo à sua inclusão na pauta.
