A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma série de crimes graves relacionados à tentativa de golpe de Estado. Entre os delitos apontados estão: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. As acusações integram as alegações finais da ação penal que apura os atos antidemocráticos articulados por aliados do ex-presidente.

De acordo com a PGR, Bolsonaro teria chefiado um núcleo político dentro de uma estrutura criminosa com ramificações militares, cujo objetivo central era desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e minar a confiança da população nas instituições democráticas. As investigações apontam que a organização atuou de forma coordenada para disseminar desinformação, fomentar o caos institucional e preparar medidas autoritárias, incompatíveis com o regime democrático.

O documento da Procuradoria sustenta que o ex-presidente teve papel central na articulação das ações golpistas e que, com o apoio de ministros, assessores e militares, contribuiu diretamente para a escalada de tensões políticas que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023. A atuação do grupo teria violado frontalmente a Constituição e atentado contra o Estado de Direito.

Além de Bolsonaro, a PGR também pediu a responsabilização penal de outros envolvidos, incluindo ex-integrantes do governo, militares da ativa e da reserva, e aliados próximos que, segundo a acusação, integravam o núcleo operacional e logístico da organização. O caso segue em análise no STF, e a decisão final caberá à Corte, após o julgamento das alegações apresentadas pelas partes.