O Congresso Nacional derrubou, na última terça-feira (17), vetos do presidente Lula e restabeleceu trechos de uma lei que podem elevar a conta de luz dos brasileiros em até R$ 197 bilhões até 2050. A medida deve causar aumento médio de 3,5% nas tarifas de energia, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace Energia).

Esses trechos, conhecidos como “jabutis”, foram incluídos por parlamentares durante a tramitação de um projeto que originalmente tratava da energia eólica em alto-mar. Eles foram vetados por Lula após pressão de entidades do setor elétrico, mas agora voltam a valer.

Entre os pontos que impactam o consumidor estão a obrigatoriedade de contratar 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mesmo sem necessidade, o que representa R$ 140 bilhões em custos até 2050; a contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol no Nordeste e de energia eólica no Sul, com impacto de R$ 33 bilhões; ea prorrogação por 20 anos dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), gerando R$ 24 bilhões.

Outros trechos aguardam votação e podem elevar o impacto total a R$ 545 bilhões, incluindo prorrogação de usinas a carvão, pagamento por térmicas a gás e manutenção de subsídios à energia solar, com potencial aumento de até 9% na tarifa.

O presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, alerta que os custos serão repassados integralmente ao consumidor, afetando também comércio e serviços. A entidade estuda ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar os efeitos da medida.

Em nota, as associações classificaram a decisão como um retrocesso que poderá causar caos no setor elétrico e reduzir a geração de energias renováveis. “O Congresso assume a responsabilidade pelo aumento da tarifa e por distorções na matriz energética, com artigos desconectados do tema original”, afirmou a FNCE.