O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) a pagar R$ 50 mil por danos morais ao ator Wagner Moura. A decisão decorre de uma publicação feita em 2016, em que o grupo acusava o artista de se beneficiar da Lei Rouanet para produzir vídeos em apoio ao governo da então presidente Dilma Rousseff. Na postagem, o MBL questionava: “Quanto custa o seu governismo? Wagner Moura, captando R$ 11,5 milhões pela Lei Rouanet, fará vídeos defendendo o governo Dilma.”
Wagner Moura alegou na Justiça que a publicação era caluniosa e comprometeu sua imagem ao associá-lo, sem provas, a práticas ilegais. Segundo o ator, a informação veiculada não apenas distorceu a realidade, como também teve o objetivo de manchar sua reputação diante do público. O desembargador Wagner Cinelli, relator do caso, concordou com os argumentos da defesa, afirmando que a postagem extrapolou os limites da liberdade de expressão ao fazer uma acusação sem qualquer base factual.
A decisão judicial determina ainda que o MBL exclua imediatamente a publicação ofensiva. Caso a postagem permaneça no ar, o grupo será penalizado com uma multa diária de R$ 1 mil. A medida visa coibir a disseminação de desinformação e reforçar o direito à honra e à imagem dos indivíduos atingidos por conteúdos difamatórios.
Esse caso não é isolado. Em decisão semelhante, o humorista Gregório Duvivier também obteve vitória na Justiça contra o MBL, após ser alvo de fake news. Assim como no processo de Moura, o grupo foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização e a retirar do ar as publicações consideradas difamatórias. As sentenças reforçam a responsabilidade legal sobre o que é divulgado nas redes sociais, especialmente quando se trata de figuras públicas.
